A ação por incumprimento e a sua reparação integral no Equador

A Constitui誽o do Equador de 2008, que inclui altera踥es fundamentais no reconhecimento dos direitos e no seu sistema de prote誽o, atribui compet瘽cia ao Tribunal Constitucional para organizar o refor蔞 da justi蓷 constitucional e o processo de constitucionaliza誽o do sistema jur獮ico, pol癃ico e social do pa疄, deduzindo que a justi蓷 constitucional ?um instrumento eficaz e adequado para tornar realidade as exig瘽cias do texto constitucional. Neste sentido, a a誽o de incumprimento, considerada uma garantia jurisdicional, ?interposta perante o Tribunal Constitucional quando uma senten蓷 em mat廨ia constitucional n緌 tenha sido executada ou tenha uma execu誽o defeituosa, ou seja, os direitos constitucionais, para al幦 de serem levados a cabo pelas outras garantias jurisdicionais, existe a garantia da a誽o de incumprimento, que ?capaz de conseguir a execu誽o das senten蓷s n緌 cumpridas nas outras garantias jurisdicionais, utilizando-a como instrumento final para evitar abusos e favorecer as v癃imas com o princ甑io da repara誽o integral, que diminui os danos causados.