Concurso Guarda Municipal de Porto Alegre: Tópicos Mais Relevantes
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Trata-se de um e-Book com perguntas e respostas relevantes referentes ao concurso EDITAL DE ABERTURA 058/2022, CONCURSO P湡LICO N 719 - GUARDA MUNICIPAL. Buscou-se elencar os t鏕icos mais relevantes de forma concisa sem deixar de aprofundar quando necess嫫io. Programas de Prova: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Estatuto Nacional da Igualdade Racial - Lei FederaI n 12.288/2010. Estatuto Estadual da Igualdade Racial - Lei Estadual n 13.694/2011. Constitui誽o Federal de 1988: Princ甑ios fundamentais da Constitui誽o da Replica. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos Pol癃icos. Da organiza誽o Pol癃icoAdministrativa. Secretaria Municipal de Ordem Plica da Uni緌. Dos Estados Federados. Dos Munic甑ios. Normas Constitucionais relativas a Administra誽o Plica e ao Servidor Plico Princ甑ios Constitucionais da Administra誽o Plica. Princ甑ios constitucionais de natureza 彋ica: moralidade, impessoalidade, probidade, motiva誽o e publicidade. Organiza誽o dos Poderes. Da Seguran蓷 Plica. Dos poderes Administrativos, Lei de improbidade Administrativa - Lei Federal n 8.429/1992. Direitos Humanos e Cidadania - Lei complementar municipal 235. C鏚igo de Posturas do munic甑io de Porto Alegre - Lei complementar n 12/75. Estatuto do Servidor do Munic甑io de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal n 133/1985. Plano de Carreira dos funcion嫫ios da administra誽o centralizada do munic甑io - Lei n 6309/88. Regime Pr鏕rio de Previd瘽cia Social dos Servidores do Munic甑io de Porto Alegre - Lei Complementar Municipal n 487/2002. Lei Org滱ica do munic甑io de Porto Alegre. DIREITO PENAL - Estatuto da Crian蓷 e do Adolescente - Lei n 8069/90. Estatuto do Idoso - Lei n 10741/2003. Lei Maria da Penha - Lei n 11340/06. Direito Penal: do tipo penal: a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Das penas. Dos crimes contra a pessoa, contra o patrim獼io, contra a dignidade sexual, contra a sae plica e contra a administra誽o plica. Decreto-Lei n 2848/40. Lei de Contraven踥es Penais - Decreto-Lei n 3688/41. Lei de Execu誽o Penal - Lei n 7210/84 e Lei n 14326/22. Lei do Abuso de Autoridade - Lei n 13.869/2019. Lei antidrogas - LEI N 11.343/2006. Sistema Nacional de Armas - Lei n 10.826/2003. Estatuto do Desarmamento-Lei 10826/03. LEGISLAO INSTITUICIONAL - Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei n 13.022/2014. Gest緌 integrada de fiscaliza誽o e seguran蓷 urbana - Decreto n 16.315/2009 e Lei complementar n 832/2018. Videomonitoramento: fun誽o, atribui誽o, compet瘽cia da guarda municipal. Lei municipal n 12.395/2018. Sistema 猋ico de Seguran蓷 Plica - Lei n 13.675/2018. DIREITO PROCESSUAL PENAL - Lei dos Juizados Especiais Criminais - Lei n 9099/95.
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