Direito penal da saúde

Inclui textos extra獮os do C鏚igo Penal marroquino e das leis relativas ao exerc獳io das profiss髊s da sae, bem como as disposi踥es penais relativas ?doa誽o, remo誽o e transplante de 鏎g緌s e tecidos humanos. E a prote誽o das pessoas que participam na investiga誽o biom嶮ica. E as disposi踥es penais relativas ?organiza誽o da medicina legal, ?preven誽o e ao tratamento das doen蓷s mentais e ?prote誽o dos doentes mentais. O direito marroquino sofre de uma falta flagrante, ou mesmo de uma aus瘽cia, de textos legais espec璗icos que regulem o trabalho dos profissionais de sae, seguindo o exemplo do c鏚igo de sae plica franc瘰. A este respeito, a maior parte dos textos jur獮icos envolvidos em casos de responsabilidade s緌 prescri踥es separadas pertencentes a diferentes ramos do direito e, mais particularmente, do direito penal geral. Neste contexto, o objetivo da publica誽o deste documento ?fornecer aos profissionais e 跴 partes interessadas um instrumento de trabalho adequado e atualizado.