Lei da expropriação no interesse público

A expropria o um procedimento de natureza regaliana que permite s autoridades do Estado infringir, apesar do seu car cter inviol vel e sagrado, o direito de propriedade privada e assim obter a transfer ncia for ada de um im vel para a realiza o de um fim p blico, sujeito ao pagamento de uma indemniza o justa e pr via, no estrito cumprimento dos procedimentos e estabelecidos pelo legislador.Em ambos os sistemas jur dicos, objecto deste trabalho, a expropria o consiste em duas fases, administrativa e judicial. Em ambos os sistemas jur dicos, objeto deste trabalho, a desapropria o consiste em duas fases, administrativa e judicial. Baseia-se em tr s pilares: utilidade p blica, transfer ncia de propriedade e determina o de indeniza o.No que diz respeito revis o judicial, os ju zes de ambos os pa ses t m o cuidado e o dever de realizar uma revis o e de assegurar que o expropriador cumpra as formalidades substantivas.O interesse geral e o interesse particular s o as duas pernas do mesmo corpo. O bem-estar individual s pode ser alcan ado atrav s do bem-estar colectivo. Este trabalho mostrou que estes dois interesses podem ser reconciliados. A sociedade e o indiv duo podem todos beneficiar de uma aplica o adequada do processo de expropria o.