Reprodução humana assistida

O presente trabalho tem como objetivo analisar se a Reprodu o Assistida ou n o um direito fundamental mesmo que n o se encontre de forma expressa. A problem tica desenvolvida analisa se o direito sa de reprodutiva encontra-se impl cito no conceito de direito fundamental sa de, previsto na Constitui o Federal. Parte-se da an lise dos referidos m todos pelo direito sa de reprodutiva de modo a analisar se este encontra-se impl cito no conceito de direito fundamental sa de e, assim em caso positivo como dever ser garantido pelo Estado. Devido aus ncia de legisla o que regulamenta a mat ria, as quest es relativas obriga o do Estado em fornecer meios para a concrtiza o desses direitos, acabam sofrendo o fen meno da judicializa o. Atrav s do m todo indutivo, a presente pesquisa apresenta as principais tend ncias jurisprudenciais a respeito da (im)possibilidade de procedimentos ligados reprodu o humana a serem custeados pelo Estado.