Planeamento Fiscal e Boas Práticas de Gestão

O presente contributo versa sobre o comportamento organizacional no mbito do planeamento fiscal, enfatizando especialmente as op es de gest o tendo em conta os instrumentos colocados disposi o das empresas pelo legislador, quer ao n vel nacional, quer ao n vel internacional. Destarte, enfatizamos o estudo do planeamento fiscal enquanto instrumento de gest o, isto , como um meio perfeitamente leg timo; e n o como uma ferramenta de abuso ou at mesmo de evas o fiscal. Ao longo da elabora o do nosso trabalho verificamos que o sistema fiscal portugu s incentiva/potencia algumas pr ticas de planeamento fiscal, quando utilizado com finalidades leg timas, ou n o concedesse o legislador dedu es coleta, isen es e benef cios fiscais, por exemplo.O grande contributo do nosso trabalho em termos acad micos, cient ficos e pr ticos trata-se de uma an lise cuidada do estado da arte, na doutrina, acompanhado de um aprofundamento dos diversos c digos fiscais, por forma a que, fundamentalmente, os gestores possam encontrar-se munidos de informa o v lida que viabilize as melhores op es de gest o no que concerne ao planeamento fiscal intra legem.