Governança regulatória no setor de mineração no Brasil

A minera誽o desempenha um papel fundamental na economia do Brasil. No entanto, os esfor蔞s e recursos dedicados ?qualidade regulat鏎ia no setor, incluindo a aplica誽o de regras, nem sempre foram proporcionais ao peso que esse setor representa nas finan蓷s do pa疄. Este relat鏎io identifica problemas, barreiras, falhas de implementa誽o e inefici瘽cias do marco regulat鏎io do setor de minera誽o no Brasil. Al幦 disso, o documento tamb幦 fornece uma avalia誽o geral das recentes reformas no setor de minera誽o no Brasil, identificando as 嫫eas que representam os maiores desafios para uma regula誽o eficaz neste setor. O documento tamb幦 aborda as reformas que criaram a Ag瘽cia Nacional de Minera誽o do Brasil, explicando como funciona sua administra誽o e suas pr嫢icas regulat鏎ias atuais. Esses dados e informa踥es s緌 avaliados de acordo com os princ甑ios da Organiza誽o para a Coopera誽o e Desenvolvimento Econ獽ico (OCDE) em pol癃ica regulat鏎ia e regula誽o de minera誽o, bem como em compara誽o com as experi瘽cias da Austr嫮ia, Chile e M憖ico. Finalmente, s緌 fornecidas recomenda踥es no sentido de apoiar esfor蔞s de reformas adicionais.