O impacto da reforma do Código Civil no direito de propriedade

Antes da reforma introduzida pelo despacho de 10 de fevereiro de 2016, o equil燢rio do direito franc瘰 assentava na coexist瘽cia de uma teoria geral dos contratos inspirada no direito liberal e de regimes especiais mais protectores. Estes timos foram concebidos e podem ser lidos ?luz do C鏚igo Civil, ao qual nunca se sobrep髊m. Os redactores do C鏚igo Civil de 1804 acreditavam na liberdade contratual, que consideravam altamente ben嶨ica. Os legisladores de hoje s緌 mais cautelosos em rela誽o a ela, tendo em conta que pode tornar-se um instrumento de dom璯io econ鏔ico. Na sociedade atual, a transpar瘽cia e a prote誽o das partes mais fracas s緌 as palavras de ordem, de tal modo que a liberdade contratual ?frequentemente limitada em nome da justi蓷 contratual. ?o caso do despacho de 10 de fevereiro de 2016. No entanto, e este ?um paradoxo fundamental, a portaria procura tamb幦 uma certa efic塶ia das regras de direito ?disposi誽o dos actores da vida econ鏔ica. Ao tentar conciliar estes dois interesses, o diploma de 10 de fevereiro de 2016 torna o direito de propriedade mais justo em certos aspectos e mais eficaz noutros.