Procedimentos em matéria de tratados internacionais no Equador

Os tratados internacionais s緌 instrumentos jur獮icos que facilitam as rela踥es entre as na踥es. Criam direitos e obriga踥es entre as partes signat嫫ias, incentivando e promovendo a coopera誽o e o desenvolvimento econ鏔ico. Para a sua ratifica誽o e posterior promulga誽o nos Estados e a sua incorpora誽o nas fontes jur獮icas internas, s緌 estabelecidos procedimentos de diferentes formas. Este trabalho centrou-se num deles: o procedimento de ratifica誽o por referendo de iniciativa popular. No Equador, este procedimento est?regulado no artigo 420 da Constitui誽o. O objetivo da investiga誽o foi analisar este procedimento. O foco da an嫮ise foi te鏎ico e jur獮ico. Os resultados permitiram concluir que estamos perante um procedimento constitucional de democracia direta de enorme import滱cia, devido ao facto de os cidad緌s poderem ter poder nas decis髊s plicas tradicionalmente centradas no Estado e nos partidos pol癃icos.