O Estado de direito no direito senegalês e gabonês

Um tema comparativo sobre o Estado de direito nos sistemas pol癃icos senegal瘰 e gabon瘰. O Estado de direito ?um conceito contempor滱eo que alguns pa疄es africanos ainda n緌 conseguiram assimilar. Os direitos fundamentais consagrados na lei fundamental, que ?a Constitui誽o, s緌 por vezes desrespeitados, como ?o caso da liberdade de express緌, que ?um princ甑io fundamental. Esta mesma ideia desenvolve-se paralelamente no direito administrativo com o princ甑io da legalidade, que implica a submiss緌 da Administra誽o ao Estado de direito para proteger os particulares contra a arbitrariedade a que estariam expostos se a Administra誽o n緌 estivesse vinculada a nenhuma regra pr憝ia. Como se v? o Estado de direito ? de facto, o conceito m墔ico que rege a nossa 廧oca, na medida em que se encontra na interface dos ramos do direito. Por conseguinte, est?a globalizar-se, estendendo-se progressivamente aos Estados e aos sistemas pol癃icos de todo o mundo. Qualquer sociedade em que o Estado de direito n緌 esteja consagrado ou juridicamente garantido.