O Valor DOS Atos Unilaterais No Direito Internacional: Da qualidade de fonte do direito à suscetibilidade de apreciação por órgãos internacionais

Os atos unilaterais dos Estados, sendo aqueles que emanam da vontade de uma ica soberania, podem desencadear efeitos e repercuss髊s no 滵bito internacional. Neste trabalho, tratou-se de abordar o valor que referidos atos possuem no Direito Internacional, tendo em vista que eles n緌 s緌 visualizados apenas sob uma perspectiva interna corporis, como sendo um assunto de ico e exclusivo interesse do Estado que o produz, insuscet癉el a debates ou inger瘽cias. Pela aptid緌 dos atos unilaterais dos Estados produzirem efeitos jur獮icos no plano internacional, contribuindo para a forma誽o de obriga踥es, foi avaliada a sua inclus緌 nas fontes do Direito Internacional, entendimento acolhido por v嫫ios autores e elemento de debate nos tribunais internacionais e em estudos promovidos pela Comiss緌 de Direito Internacional da Organiza誽o das Na踥es Unidas. Ao lado disso, os atos unilaterais dos Estados foram examinados a partir de outros aspectos diretamente relacionados ?repercuss緌 que acarretam no Direito Internacional, tais como a relativiza誽o da soberania, pois os Estados devem amoldar suas condutas no sentido de satisfazer os valores que emanam das normas jur獮icas internacionais, mesmo em rela誽o a assuntos regulados nos seus respectivos ordenamentos; a humaniza誽o do Direito Internacional, marcada pela consci瘽cia jur獮ica universal cujo tom ?o da proemin瘽cia da dignidade humana frente aos Estados; e a suscetibilidade de aprecia誽o de tais atos por variados 鏎g緌s internacionais. Ao final, a an嫮ise da constru誽o da Usina de Belo Monte representou um caso exemplificativo.