Ação, articulação e legalidade dos contratos públicos

A a誽o, vincula誽o e legalidade da contrata誽o plica para os actores do desenvolvimento local e da economia social tem uma base jur獮ica e t嶰nica que a posicionou entre as legisla踥es mais avan蓷das sobre estes temas na Am廨ica Latina, As caracter疄ticas da funcionalidade jur獮ica e a sua introdu誽o dentro dos decretos regulamentares da contrata誽o plica (Decreto N 1023/01 e Decreto N 1030/16), deram-lhe uma base jur獮ica para al幦 da econ鏔ica, acrescentando uma fun誽o social, especialmente para estes sectores que est緌 em desvantagem ao competir com grandes empresas num ambiente microecon鏔ico de desvantagem e vulnerabilidade. As demandas que surgem dentro do sistema est緌 refletidas na pir滵ide invertida, que aplicada a este caso, foi capaz de elucidar esta necessidade a partir do n癉el local e traduzi-la para um ambiente nacional. Por esta raz緌, este artigo tenta refletir os regulamentos, a necessidade e a sua aplica誽o real com base em estudos e experi瘽cias de compras estatais.