O princípio pro persona na Constituição mexicana

Em 10 de junho de 2011, foi publicado no M憖ico um importante decreto de reforma constitucional que transformou a secular categoriza誽o dos direitos fundamentais e dos seus mecanismos de prote誽o e tutela como garantias individuais, para os considerar doravante como direitos humanos. O decreto instituiu um sistema claro de reconhecimento e controlo das conven踥es internacionais de direitos humanos e incorporou o princ甑io pro homine ou pro personae para deixar claro que a lei deve ser sempre interpretada e aplicada da forma mais favor嫛el ao indiv獮uo. Esta iniciativa lan蔞u as bases para a constru誽o de um novo sistema jur獮ico - que tem vindo a desenvolver-se pouco a pouco na jurisprud瘽cia - centrado no ser humano como sujeito principal da ordem jur獮ica nacional, visto numa perspetiva internacional.