Legalidade das restrições à liberdade de circulação e de manifestação

A vida humana est?repleta de armadilhas, algumas delas cruciais. A vida dos Estados n緌 ?diferente. Tamb幦 ela ?abalada, por vezes de tal forma que a sua salva誽o exige medidas dr嫳ticas e rigorosas que prejudicam os interesses dos cidad緌s. N緌 h?dida de que essas medidas necess嫫ias se aplicam apenas a essas crises e n緌 devem ser adoptadas em tempos normais. Assim, as limita踥es aos direitos e liberdades diferem consoante a legalidade normal ou ordin嫫ia e a legalidade excecional. Mas esta afirma誽o s?se aplica numa democracia.Em direito, a teoria da legalidade e a teoria das circunst滱cias excepcionais evolu甏am com o recente aparecimento da pandemia do coronav甏us, cujos efeitos nefastos j?n緌 s緌 de gabar. A RDC foi confrontada com esta praga e reagiu.As medidas tomadas pelas autoridades congolesas para combater a Covid-19, que tiveram um impacto na liberdade de circula誽o e de manifesta誽o, foram ilegais na maioria dos casos registados.