Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais da Índia, 2023

Na era digital, o interc滵bio de informa踥es pessoais tornou-se parte integrante da vida quotidiana e ?um elemento essencial da exist瘽cia. Das interac踥es nas redes sociais 跴 compras em linha, as nossas actividades geram uma grande quantidade de informa踥es pessoais, frequentemente sem o nosso consentimento expl獳ito. Embora o mundo digital proporcione uma facilidade e uma conetividade sem paralelo, tamb幦 suscita preocupa踥es significativas sobre a privacidade, a seguran蓷 e os direitos individuais relativos ?prote誽o das suas informa踥es pessoais.Este trabalho analisa criticamente os potenciais conflitos entre a Lei de Prote誽o dos Dados Pessoais Digitais de 2023 (Lei DPDP), recentemente promulgada na 瓝dia, e os direitos e liberdades individuais. A lei visa regulamentar a utiliza誽o de dados pessoais digitais, equilibrando a privacidade individual com a necessidade de tratamento de dados. O trabalho explora a forma como a Lei DPDP pode restringir os direitos individuais na atual era de vigil滱cia digital extensiva. A investiga誽o analisa provavelmente as disposi踥es da lei, as suas lacunas, o potencial de extravasamento do governo e a sua compara誽o com os modelos internacionais de normas de prote誽o de dados.