Direitos Humanos no Direito Internacional: Questões seleccionadas

Este livro aborda algumas das quest髊s fundamentais do direito internacional dos direitos humanos. Tra蓷 a evolu誽o dos direitos humanos no direito internacional e examina a posi誽o da jurisdi誽o extraterritorial nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos. Neste contexto, sublinha os contributos jurisprudenciais do Tribunal Internacional de Justi蓷 e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Ap鏀 ter estabelecido o cen嫫io geral, aborda os temas espec璗icos. Em primeiro lugar, examina o quadro internacional das empresas e dos direitos humanos e analisa a posi誽o com refer瘽cia aos principais instrumentos internacionais, tais como a Carta Internacional dos Direitos, o Pacto Global das Na踥es Unidas, as Directrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais e as Normas das Na踥es Unidas sobre as Responsabilidades das Empresas Transnacionais. Segue-se a an嫮ise das implica踥es dos direitos de propriedade intelectual para os direitos humanos. Em termos espec璗icos, ?abordado o impacto dos direitos de propriedade intelectual no direito ?cultura e ?ci瘽cia.